Responsabilidade médica: a propósito de alguns casos do concelho de Coimbra

A responsabilidade profissional em saúde reporta-se aos deveres e obrigações que os seus profissionais assumem no exercício da sua profissão. O médico é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus atos, devendo observar o maior respeito pelo direito à proteção da saúde das pessoas e da comunidade, sem ultrapassar os limites das suas qualificações e competências. Até há poucas décadas atrás pouco se discutia ou se escrevia sobre a responsabilidade profissional em saúde. No imaginário coletivo o médico era uma figura mítica, um benfeitor que intervinha sempre para o bem do doente. Atualmente a Medicina concentra-se estritamente nos avanços da tecnologia e da ciência, exagerando os seus benefícios e ignorando ou minorando os seus perigos, começando os prestadores de cuidados de saúde a serem avassalados por reclamações, processos disciplinares e judiciais. O Conselho Médico Legal, um dos quatro órgãos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, exerce funções de consultadoria técnico-científica e ética, através da emissão de pareceres sobre questões concretamente colocadas. No âmbito da atuação deste Conselho foram revistos os processos a ele endereçados referentes a unidades de saúde do concelho de Coimbra - Portugal, considerado uma referência nacional na área da saúde.