(Dis)obey and rule: power dynamics in Porto's municipal financial administration: (18th century)
Resumo
This paper is part of a larger study of the evolution of the municipal finances
of Porto, between the reigns of kings João V and José. Issues arising from the exercise
of power play a significant role in that study, as well as the dichotomy between norm and practice, topics that will be explored in this paper. A methodological approach based on the
functional organic of the municipal finances of Porto, by accounting and its management,
is adopted, defining the financial structure (anatomy) and its functioning (physiology). This
methodology allows the evaluation of the administrative and financial autonomy of the
municipality through the interference of the Crown in the municipal finances (inspection
performed by the Crown’s agents, legislation and requests of local funds for central expenses).
Thus, power discourses and arguments, resulting from that interference, are assessed
from the reaction of the municipal administration, with specific examples in the local
context.
O presente texto enquadra-se num estudo mais alargado da evolução das
finanças municipais do Porto, entre os reinados de D. João V e de D. José. As questões de
exercício de poder assumem um papel de destaque naquele estudo, assim como a dicotomia
entre norma e prática, linhas de análise a serem exploradas neste artigo. Adota-se uma
abordagem metodológica baseada na orgânica funcional das finanças municipais do Porto,
por contabilidade e sua gestão, de definição da estrutura financeira (anatomia) e respetivo
funcionamento (fisiologia). A aplicação desta metodologia permite a avaliação da autonomia
administrativo-financeira do município através da interferência da Coroa nas finanças
municipais (fiscalização executada pelos agentes da Coroa às contas municipais, legislação
e requerimentos de verbas locais para despesas centrais). Assim, aferem-se discursos de
poder e argumentos a eles inerentes, resultantes daquela interferência, partindo da reação
da administração municipal, com exemplos concretos no contexto da realidade local.