The constitutional debates on the Azores autonomy and the regional press
Resumo
From the second half of the 19th century onward, owing to political,
economic and social circumstances, the autonomy of the Azores was
particularly highlighted by the Azorean press. The present paper – after
a brief introduction to the autonomist movements, their evolution and
results in the administrative organization of the island – will focus on
the repercussions of the Constituent Assembly debates of Title VII of the
Constitution of the Portuguese Republic - “Autonomous Regions” - in two
Azorean daily newspapers. But the regional press debate on the evolution
of the political process that would lead to the autonomy of the Azores
and Madeira in the Portuguese Constitution transcends the debates of
the Constituent Assembly to address the vicissitudes surrounding the
approval process of the Provisional Statute of the Autonomous Region
of the Azores. The newspapers under consultation openly criticize the
attempts to limit the scope of the autonomist prerogatives proposed by
the 8th Committee and the repeated postponement of the Provisional
Statute of the Autonomous Region of the Azores approval.
A partir da segunda metade do século XIX, a temática da autonomia
dos Açores mereceu, conforme as conjunturas políticas, económicas e
sociais, especial destaque na imprensa açoriana. Neste artigo – e após
uma introdução em que se apresenta uma perspetiva necessariamente
resumida da evolução dos movimentos autonomistas e dos seus resultados
na organização administrativa insular – centramos a nossa pesquisa
nas repercussões em dois dos jornais diários açorianos dos debates na
Assembleia Constituinte sobre o Título VII da Constituição da República
Portuguesa: “Regiões Autónomas”. Mas o debate na imprensa regional
sobre a evolução do processo político que conduziria à integração da autonomia
dos Açores e da Madeira na Constituição ultrapassa os próprios
debates na Assembleia Constituinte para se centrar também nas vicissitudes
que rodearam o processo de aprovação do Estatuto Provisório da
Região Autónoma dos Açores. Os jornais consultados criticam abertamente
as tentativas de limitação do alcance das prorrogativas autonomistas
constantes da proposta pela VIII Comissão e o sucessivo adiamento
da aprovação do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores.