Automatic recognition of academic degrees in the EHEA: the case of Portugal
Resumo
Automatic academic recognition is on the agenda of
the European Higher Education Area (EHEA). In 2012, at the
Ministerial meeting in Bucharest, the ministers responsible for
higher education committed to working together towards the
automatic recognition of comparable academic degrees as a
long‑term
goal based on the instruments of the Bologna Process.
Several countries, such as the Benelux countries, the Nordic
countries and the Baltic countries, have started the negotiations
in order to establish regional areas where academic
degrees can be automatically recognized. In Portugal, automatic
academic recognition is a long‑living
practice dating back
to the 1970s. Currently, in addition to a case‑by‑case
assessment
recognition system carried on by Portuguese higher education
institutions, laid down in the Decree‑Law
no. 283/83, of 21
October, there is also an in‑level
automatic recognition system
based on the decisions of the Committee for the Recognition
of Foreign Degrees, in accordance with the Decree‑Law
no.
341/2007, of 12 October. This study has concluded that: (1)
data show that since the publication of this last Decree there clearly has been a “substitution effect” from case‑by‑case
assessment
to automatic recognition; (2) some inconsistencies in
the current model of automatic recognition demand for incremental
improvements and (3) taking into account the recent
developments in the EHEA, it is the right moment to discuss
the possibility of deepening the system.
O reconhecimento académico automático está na ordem
do dia no Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES). Em
2012, na Ministerial de Bucareste, os ministros encarregados
do Ensino Superior comprometeram‑se
a trabalhar em conjunto
para o reconhecimento automático de graus académicos
comparáveis assente nos instrumentos do Processo de Bolonha.
Desde então, diversos países, de que são exemplos os países
do Benelux, os países nórdicos e os países do Báltico, têm
vindo a concertar entendimentos com vista à criação de espaços
regionais onde os graus do ensino superior sejam automaticamente
reconhecidos. Em Portugal, o reconhecimento académico
automático é uma prática já antiga que remonta ao
início dos anos 70 do século passado. Atualmente, a par do
reconhecimento casuístico, da competência das instituições de
ensino superior, previsto no Decreto‑Lei
n.º 283/83, de 21 de
junho, existe também o reconhecimento genérico automático, da competência da Comissão de Reconhecimento de Graus
Estrangeiros, nos termos do Decreto‑Lei
n.º 341/2007, de 12 de
outubro. Concluiu‑se
neste trabalho que: (1) desde a publicação
deste Decreto‑Lei,
houve claramente um “efeito de substituição”
do reconhecimento casuístico pelo reconhecimento automático;
(2) algumas inconsistências do atual modelo de reconhecimento
automático requerem melhorias incrementais e (3) considerando
os últimos desenvolvimentos no EEES, torna‑se
oportuno
discutir a possibilidade de aprofundamento do sistema.